O acesso e a utilização do site Tribuna Criminal implicam a aceitação integral dos presentes Termos de Uso.
O conteúdo publicado no site tem finalidade exclusivamente informativa e educacional, voltada à análise e explicação de jurisprudência criminal do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As informações disponibilizadas não constituem consultoria jurídica nem substituem a atuação de profissional habilitado.
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e responsável, não praticando atos que possam comprometer o funcionamento da plataforma ou violar direitos de terceiros.
É permitida a citação de trechos do conteúdo, desde que de forma parcial, com a devida indicação da fonte e link para o artigo original. A reprodução integral, comercial ou não, depende de autorização expressa.
O Tribuna Criminal não se responsabiliza por interpretações, decisões ou prejuízos decorrentes do uso das informações aqui disponibilizadas.
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo recomendada a verificação periódica desta página.