A dosimetria da pena é uma das etapas mais complexas do processo penal. Quando o réu tem múltiplas reincidências, a dificuldade aumenta. Afinal, como o juiz deve usar cada uma delas nas três fases? O ...
Quando um crime tem mais de uma qualificadora, surge uma dúvida prática: o que o juiz faz com as excedentes? Elas são simplesmente descartadas? O STJ respondeu de forma clara em julgado recente. O cas...
O furto praticado durante o repouso noturno tem pena maior. Isso está no §1º do art. 155 do Código Penal. Contudo, e quando o furto também é qualificado? A majorante do repouso noturno se aplica junto...
O princípio do in dubio pro societate é um dos mais invocados na fase de pronúncia. Por ele, na dúvida, o réu deve ser enviado ao Tribunal do Júri. Contudo, esse princípio tem limites. E o STJ os reaf...
O aditamento da denúncia é tema que gera dúvidas na prática forense. Uma delas é recorrente: o prazo para o MP aditar tem consequências processuais se descumprido? O STJ enfrentou essa questão e a res...
O Tribunal do Júri tem regras próprias. Uma delas, pouco debatida, surge quando o Ministério Público pede a impronúncia do réu. O juiz está obrigado a seguir esse pedido? Ou pode pronunciar o acusado ...
A suspensão condicional do processo é um benefício muito utilizado na prática criminal. Durante o período de prova, a prescrição fica suspensa. Contudo, uma dúvida surge quando o réu descumpre as cond...
A prescrição da pretensão executória é tema recorrente na prática criminal. Ela extingue o direito do Estado de executar a pena já imposta. Contudo, uma dúvida persiste: quando exatamente ela começa a...
O Acordo de Não Persecução Penal é um dos institutos mais debatidos do processo penal brasileiro. Desde o Pacote Anticrime, ele gerou dúvidas práticas importantes. Uma delas ainda divide operadores do...
O tráfico privilegiado é uma conquista importante da defesa criminal. Ele reduz a pena de forma significativa. Contudo, nem todo réu condenado por tráfico pode se beneficiar dele. O STJ reafirmou esse...