A legítima defesa putativa é um instituto que costuma gerar dúvidas entre operadores do direito e advogados de defesa. Em termos simples, trata-se da situação em que o agente acredita, equivocadamente...
O tema da perturbação do sossego é recorrente nas áreas urbanas. Muitas pessoas perguntam se existe um horário legal fixo para que a conduta seja considerada contravenção penal. A resposta envolve con...
Você já ouviu o termo abigeato em noticiários ou em conversas sobre o meio rural? Esse conceito jurídico possui raízes históricas profundas e designa uma prática criminosa específica contra o patrimôn...
A remição de pena por estudo é um dos instrumentos mais importantes da execução penal brasileira. Ela permite que o apenado reduza o tempo de cumprimento da pena por meio da dedicação aos estudos. Con...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou um tema delicado e cada vez mais frequente nos tribunais. Trata-se da responsabilização penal da mãe pela omissão diante do estupro de vul...
O STJ julgou o AgRg no HC n. 855.928/SP, agravo regimental em habeas corpus. A relatoria coube ao Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, na Quinta Turma. O colegiado negou provimento ao recurso. O caso ...
O STJ julgou o RHC n. 140.214/SC, recurso ordinário em habeas corpus. A relatoria coube à Ministra Laurita Vaz, na Sexta Turma. O colegiado deu parcial provimento ao recurso, acolhendo parecer do Mini...
O Superior Tribunal de Justiça julgou o AgRg no HC n. 954.616/PR, agravo regimental em habeas corpus. A Quinta Turma, sob relatoria do Ministro Joel Ilan Paciornik, negou provimento ao recurso. O caso...
O STJ julgou o AgRg no AREsp n. 2.931.165/SP, agravo regimental em agravo em recurso especial. A Quinta Turma, sob relatoria do Ministro Ribeiro Dantas, negou provimento ao recurso. O caso envolve tor...