O Acordo de Não Persecução Penal — mais conhecido pela sigla ANPP — tornou-se um dos institutos mais relevantes do processo penal brasileiro desde a entrada em vigor do Pacote Anticrime, em 2020. Cont...
Imagine a seguinte situação: um grupo de criminosos aborda uma vítima, ameaça sua integridade física e exige o pagamento de uma quantia em dinheiro. A polícia intervém antes que qualquer valor seja en...
Imagine que a polícia apreende uma arma de fogo com alguém. O portador é preso em flagrante. Contudo, a defesa argumenta que a arma não foi periciada. Sem laudo técnico, não haveria como provar que el...
Alegar nulidade é uma estratégia comum na defesa criminal. Contudo, a simples alegação é suficiente para que ela seja reconhecida? O STJ respondeu a essa pergunta em março de 2026. E a resposta é dire...
O princípio do in dubio pro societate é um dos mais invocados na fase de pronúncia. Por ele, na dúvida, o réu deve ser enviado ao Tribunal do Júri. Contudo, esse princípio tem limites. E o STJ os reaf...
O aditamento da denúncia é tema que gera dúvidas na prática forense. Uma delas é recorrente: o prazo para o MP aditar tem consequências processuais se descumprido? O STJ enfrentou essa questão e a res...
O Tribunal do Júri tem regras próprias. Uma delas, pouco debatida, surge quando o Ministério Público pede a impronúncia do réu. O juiz está obrigado a seguir esse pedido? Ou pode pronunciar o acusado ...