As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) representam um dos instrumentos mais importantes para a proteção imediata da vítima. Elas visam resguardar bens jurídicos ess...
O Direito Penal brasileiro passou por uma grande transformação nos últimos anos. Cada vez mais, o sistema abre espaço para soluções negociadas entre acusação e defesa. Nesse cenário, surgiu o ANPP, si...
Portar uma faca na rua pode gerar punição? Essa dúvida é mais comum do que parece. Afinal, muitas pessoas acreditam que apenas armas de fogo geram consequências jurídicas. No entanto, o Superior Tribu...
O STJ julgou o RHC n. 234.894/SP, recurso ordinário em habeas corpus. A Sexta Turma, sob relatoria do Ministro Sebastião Reis Júnior, negou provimento ao recurso. O caso envolve denúncia por organizaç...
O STJ julgou o AgRg no HC n. 1.095.057/MT, agravo regimental em habeas corpus sobre um caso de homicídio qualificado, consumado e tentado. A Quinta Turma, sob relatoria do Ministro Reynaldo Soares da ...
O STJ julgou o AgRg no AREsp n. 3.219.364/PR, agravo regimental interposto em ação penal por tráfico de drogas. A Quinta Turma, sob relatoria do Ministro Ribeiro Dantas, manteve a condenação a 8 anos ...
Uma investigação policial apura suposto tráfico de drogas. As autoridades monitoram os suspeitos por meses, obtêm interceptações telefônicas e colhem depoimentos de policiais. Contudo, ao final, nenhu...
Dois indivíduos são presos juntos com drogas. Ambos participavam da mesma operação de tráfico. A acusação denuncia os dois não apenas por tráfico, mas também por associação para o tráfico. Afinal, ele...
O Acordo de Não Persecução Penal — mais conhecido pela sigla ANPP — tornou-se um dos institutos mais relevantes do processo penal brasileiro desde a entrada em vigor do Pacote Anticrime, em 2020. Cont...
Imagine a seguinte situação: um grupo de criminosos aborda uma vítima, ameaça sua integridade física e exige o pagamento de uma quantia em dinheiro. A polícia intervém antes que qualquer valor seja en...