O STJ julgou o AgRg no AREsp n. 2.931.165/SP, agravo regimental em agravo em recurso especial. A Quinta Turma, sob relatoria do Ministro Ribeiro Dantas, negou provimento ao recurso. O caso envolve tor...
O STJ julgou o REsp n. 1.888.831/SP, sob relatoria do Ministro Og Fernandes, na Sexta Turma. O caso envolve descaminho e depósito de medicamentos sem registro no órgão de vigilância sanitária. Também ...
O STJ julgou o REsp n. 2.205.709/MG, recurso especial representativo da controvérsia, sob o rito dos repetitivos. A Terceira Seção, sob relatoria do Ministro Joel Ilan Paciornik, fixou tese sobre o cr...
O Superior Tribunal de Justiça julgou o AgRg no HC n. 1.086.617/CE, um agravo regimental em habeas corpus envolvendo tráfico de drogas e organização criminosa. A ação penal reúne dez acusados. Por iss...
A linha que separa o ato preparatório impunível do ato executório punível é um dos temas mais delicados do Direito Penal. Afinal, quando começa o crime? Essa dúvida ganha contornos ainda mais complexo...
Portar uma faca na rua pode gerar punição? Essa dúvida é mais comum do que parece. Afinal, muitas pessoas acreditam que apenas armas de fogo geram consequências jurídicas. No entanto, o Superior Tribu...
O STJ julgou o RHC n. 234.894/SP, recurso ordinário em habeas corpus. A Sexta Turma, sob relatoria do Ministro Sebastião Reis Júnior, negou provimento ao recurso. O caso envolve denúncia por organizaç...
O STJ julgou o AgRg no HC n. 1.095.057/MT, agravo regimental em habeas corpus sobre um caso de homicídio qualificado, consumado e tentado. A Quinta Turma, sob relatoria do Ministro Reynaldo Soares da ...
O STJ julgou o AgRg no AREsp n. 3.219.364/PR, agravo regimental interposto em ação penal por tráfico de drogas. A Quinta Turma, sob relatoria do Ministro Ribeiro Dantas, manteve a condenação a 8 anos ...
CATEGORIAS: O princípio da insignificância é amplamente debatido no direito penal. Ele afasta a tipicidade material quando a conduta causa dano irrelevante ao bem jurídico tutelado. Contudo, ele tem l...