Uma investigação policial apura suposto tráfico de drogas. As autoridades monitoram os suspeitos por meses, obtêm interceptações telefônicas e colhem depoimentos de policiais. Contudo, ao final, nenhu...
Um motorista se recusa a parar quando um policial de trânsito dá ordem de parada. A situação parece grave — e a acusação entende que houve crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal....
Uma dúvida recorrente na prática criminal envolve os efeitos da prescrição sobre condenações anteriores. Suponha que alguém foi condenado no passado, mas a pena nunca chegou a ser executada. Com o tem...
Imagine que a polícia apreende uma arma de fogo com alguém. O portador é preso em flagrante. Contudo, a defesa argumenta que a arma não foi periciada. Sem laudo técnico, não haveria como provar que el...
CATEGORIAS: O princípio da insignificância é amplamente debatido no direito penal. Ele afasta a tipicidade material quando a conduta causa dano irrelevante ao bem jurídico tutelado. Contudo, ele tem l...
O recebimento da denúncia é um dos marcos interruptivos da prescrição penal. Contudo, e quando esse recebimento ocorre perante juízo absolutamente incompetente? Ele produz esse efeito? O STJ respondeu...
O furto de energia elétrica é crime comum e gera dúvida prática frequente. Quem paga o débito antes do recebimento da denúncia tem a punibilidade extinta? O STJ mudou de posição sobre esse tema. E a r...
Alegar nulidade é uma estratégia comum na defesa criminal. Contudo, a simples alegação é suficiente para que ela seja reconhecida? O STJ respondeu a essa pergunta em março de 2026. E a resposta é dire...
A dosimetria da pena é uma das etapas mais complexas do processo penal. Quando o réu tem múltiplas reincidências, a dificuldade aumenta. Afinal, como o juiz deve usar cada uma delas nas três fases? O ...
Quando um crime tem mais de uma qualificadora, surge uma dúvida prática: o que o juiz faz com as excedentes? Elas são simplesmente descartadas? O STJ respondeu de forma clara em julgado recente. O cas...