A linha que separa o ato preparatório impunível do ato executório punível é um dos temas mais delicados do Direito Penal. Afinal, quando começa o crime? Essa dúvida ganha contornos ainda mais complexo...
Portar uma faca na rua pode gerar punição? Essa dúvida é mais comum do que parece. Afinal, muitas pessoas acreditam que apenas armas de fogo geram consequências jurídicas. No entanto, o Superior Tribu...
O STJ julgou o RHC n. 234.894/SP, recurso ordinário em habeas corpus. A Sexta Turma, sob relatoria do Ministro Sebastião Reis Júnior, negou provimento ao recurso. O caso envolve denúncia por organizaç...
O STJ julgou o AgRg no HC n. 1.095.057/MT, agravo regimental em habeas corpus sobre um caso de homicídio qualificado, consumado e tentado. A Quinta Turma, sob relatoria do Ministro Reynaldo Soares da ...
O STJ julgou o AgRg no AREsp n. 3.219.364/PR, agravo regimental interposto em ação penal por tráfico de drogas. A Quinta Turma, sob relatoria do Ministro Ribeiro Dantas, manteve a condenação a 8 anos ...
Uma investigação policial apura suposto tráfico de drogas. As autoridades monitoram os suspeitos por meses, obtêm interceptações telefônicas e colhem depoimentos de policiais. Contudo, ao final, nenhu...
Um motorista se recusa a parar quando um policial de trânsito dá ordem de parada. A situação parece grave — e a acusação entende que houve crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal....
Uma dúvida recorrente na prática criminal envolve os efeitos da prescrição sobre condenações anteriores. Suponha que alguém foi condenado no passado, mas a pena nunca chegou a ser executada. Com o tem...
Imagine que a polícia apreende uma arma de fogo com alguém. O portador é preso em flagrante. Contudo, a defesa argumenta que a arma não foi periciada. Sem laudo técnico, não haveria como provar que el...
CATEGORIAS: O princípio da insignificância é amplamente debatido no direito penal. Ele afasta a tipicidade material quando a conduta causa dano irrelevante ao bem jurídico tutelado. Contudo, ele tem l...