A linha que separa o ato preparatório impunível do ato executório punível é um dos temas mais delicados do Direito Penal. Afinal, quando começa o crime? Essa dúvida ganha contornos ainda mais complexo...
Portar uma faca na rua pode gerar punição? Essa dúvida é mais comum do que parece. Afinal, muitas pessoas acreditam que apenas armas de fogo geram consequências jurídicas. No entanto, o Superior Tribu...
O STJ julgou o RHC n. 234.894/SP, recurso ordinário em habeas corpus. A Sexta Turma, sob relatoria do Ministro Sebastião Reis Júnior, negou provimento ao recurso. O caso envolve denúncia por organizaç...
O STJ julgou o AgRg no HC n. 1.095.057/MT, agravo regimental em habeas corpus sobre um caso de homicídio qualificado, consumado e tentado. A Quinta Turma, sob relatoria do Ministro Reynaldo Soares da ...
O STJ julgou o AgRg no AREsp n. 3.219.364/PR, agravo regimental interposto em ação penal por tráfico de drogas. A Quinta Turma, sob relatoria do Ministro Ribeiro Dantas, manteve a condenação a 8 anos ...
Um grupo de criminosos invade uma residência. Dentro da casa, encontram duas ou mais pessoas da mesma família. Mediante grave ameaça, subtraem diversos bens. A ação foi única — mas as vítimas eram vár...
Uma investigação policial apura suposto tráfico de drogas. As autoridades monitoram os suspeitos por meses, obtêm interceptações telefônicas e colhem depoimentos de policiais. Contudo, ao final, nenhu...
Um motorista se recusa a parar quando um policial de trânsito dá ordem de parada. A situação parece grave — e a acusação entende que houve crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal....
Dois indivíduos são presos juntos com drogas. Ambos participavam da mesma operação de tráfico. A acusação denuncia os dois não apenas por tráfico, mas também por associação para o tráfico. Afinal, ele...
O Acordo de Não Persecução Penal — mais conhecido pela sigla ANPP — tornou-se um dos institutos mais relevantes do processo penal brasileiro desde a entrada em vigor do Pacote Anticrime, em 2020. Cont...