O Tribunal do Júri tem regras próprias. Uma delas, pouco debatida, surge quando o Ministério Público pede a impronúncia do réu. O juiz está obrigado a seguir esse pedido? Ou pode pronunciar o acusado ...
A suspensão condicional do processo é um benefício muito utilizado na prática criminal. Durante o período de prova, a prescrição fica suspensa. Contudo, uma dúvida surge quando o réu descumpre as cond...
A prescrição da pretensão executória é tema recorrente na prática criminal. Ela extingue o direito do Estado de executar a pena já imposta. Contudo, uma dúvida persiste: quando exatamente ela começa a...
O Acordo de Não Persecução Penal é um dos institutos mais debatidos do processo penal brasileiro. Desde o Pacote Anticrime, ele gerou dúvidas práticas importantes. Uma delas ainda divide operadores do...
O tráfico privilegiado é uma conquista importante da defesa criminal. Ele reduz a pena de forma significativa. Contudo, nem todo réu condenado por tráfico pode se beneficiar dele. O STJ reafirmou esse...
A definição de arma branca no crime de roubo voltou ao debate no Superior Tribunal de Justiça. O caso chama atenção por envolver um objeto pouco comum: uma pistola veterinária. A discussão não trata d...